Câmara de Bequimão aprova por unanimidade Lei Municipal de Promoção da Igualdade Racial

A Câmara Municipal de Bequimão aprovou, na última quarta feira ( 03/06/2026), por unanimidade o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e estabelece o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A matéria, encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Zé Martins, representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais e à garantia de direitos para a população negra e quilombola do município.

Durante a sessão, a defesa do projeto foi realizada pela Secretária Municipal de Igualdade Racial, Janaína Mendonça,  e pelo representante do Movimento Quilombola de Bequimão (MOQBEQ), Fábio Silva, que destacou a importância da iniciativa para fortalecer a participação social e ampliar os mecanismos de promoção da igualdade racial no município.

Em sua fala, Fábio relembrou a trajetória de construção da proposta, ressaltando que o texto aprovado é resultado de um trabalho iniciado anos atrás, quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, em parceria com Edmilson Pinheiro. Segundo ele, a proposta nasceu do diálogo com as comunidades quilombolas, movimentos sociais e lideranças locais, que apontavam a necessidade de instrumentos permanentes para garantir direitos e fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial.

“Essa não é uma conquista individual, mas o resultado de uma caminhada                                         coletiva construída por muitas mãos. É fruto da luta histórica das                                                       comunidades quilombolas, dos movimentos sociais e de todos aqueles que                                           acreditam em uma sociedade mais justa e igualitária”, (Fábio Silva).

A aprovação do projeto também evidencia a sensibilidade e o compromisso da atual gestão municipal com a pauta da igualdade racial. Ao encaminhar a proposta para apreciação da Câmara, o prefeito Zé Martins demonstrou reconhecimento à importância de fortalecer institucionalmente as políticas públicas voltadas à população negra e quilombola, permitindo que uma demanda histórica avançasse para sua efetiva implementação.

Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos das comunidades quilombolas, Fábio Silva reafirmou seu compromisso com as pautas da igualdade racial e da justiça social, destacando que a aprovação da lei representa um marco para o município. Para ele, a criação da Política Municipal, do Conselho e do Fundo de Promoção da Igualdade Racial fortalece a participação popular e cria condições para ampliar o acesso a políticas públicas específicas.

A nova legislação estabelece bases institucionais para a formulação, acompanhamento e financiamento de ações voltadas à promoção da igualdade racial, fortalecendo a participação da sociedade civil e possibilitando a captação de recursos para iniciativas que combatam o racismo e promovam a inclusão social.

A votação unânime dos vereadores reforça o consenso em torno da importância da matéria e marca um momento histórico para Bequimão, resultado da união entre a luta dos movimentos sociais, a mobilização das comunidades quilombolas e a decisão política da gestão municipal de transformar essa reivindicação em realidade.